Rondonopolis

ANAC abrirá processo para apurar irregularidades

O Departamento de Comunicação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou, ao jornal A TRIBUNA, que abrirá um processo para apurar possíveis irregularidades no Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio do aeroporto Maestro Marinho Franco, de Rondonópolis. Conforme apurado pela reportagem, desde o último sábado (7), o aeroporto conta com a presença de apenas dois bombeiros de aeródromo, número em desacordo com o que prevê a resolução nº 279 da Agência, que estipula para aeroportos da categoria do Marinho Franco o número de três bombeiros.
Conforme a ANAC, o aeródromo de Rondonópolis conta com Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (SESCINC) com Nível de Proteção Contraincêndio Existente (NPCE) 5, compatível com as atuais operações de aeronaves de Categoria Contraincêndio 5 (ATR 72), que pousam e decolam no aeroporto.
Conforme as normas da ANAC, ao ser detectada a ausência de bombeiros de aeródromo ou quantidade insuficiente desses profissionais, cabe ao operador do aeródromo, no caso a Prefeitura de Rondonópolis, solicitar a divulgação de novo Nível de Proteção Contraincêndio Existente. Persistindo tal situação por mais de 48 horas, o operador do aeródromo deve comunicar à Agência as providências adotadas e o prazo estimado para o restabelecimento do NPCE. Contudo, o aeroporto está em desacordo com o NPCE comunicado à ANAC há mais de 30 dias.
VOOS COMERCIAIS
A situação de defasagem no NPCE não implica no fechamento do aeroporto, conforme explicou a ANAC. No entanto, pode haver a necessidade de ajuste das frequências de operação de aeronaves comerciais regulares de categoria contraincêndio incompatível com o novo NPCE.
Isso significa que, caso o aeroporto não tenha o NPCE necessário para as aeronaves que aqui pousam, como está acontecendo, ele terá que solucionar o problema ou então manter o NPCE de acordo com a sua capacidade de profissionais. Na prática, caso a Prefeitura de Rondonópolis não disponha de mais um bombeiro de aeródromo, os voos comerciais podem ser suspensos, restando para o aeroporto apenas as atividades particulares, como é o caso dos jatinhos, por exemplo.
ENTENDA
A Prefeitura de Rondonópolis, administradora do aeroporto Maestro Marinho Franco, mantinha um convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio do Gabinete de Apoio à Segurança Pública (Gasp), garantindo assim a presença de três bombeiros militares, que têm formação para bombeiro de aeródromo.
Contudo, o convênio venceu no dia 10 de setembro e não foi renovado. Na gestão anterior, quatro bombeiros atuavam no local, mas após um acordo, a ANAC autorizou a presença de apenas três. Desde que venceu o contrato, o A TRIBUNA e setores da sociedade, como o Grupo de Mulheres em Prol de Rondonópolis, vêm cobrando que o município solucione a questão, para que os voos não sejam comprometidos.
No dia 19 de setembro, a ex-gerente do Departamento de Administração Aeroportuária, Daiane Tobias, antes de pedir exoneração do cargo, enviou um ofício direcionado ao prefeito José Carlos do Pátio e ao secretário municipal de Transportes e Trânsito, Rodrigo Metello, que tratava, entre outros assuntos, sobre a defasagem de bombeiros na Seção de Combate a Incêndio no Maestro Marinho Franco.
A informação oficial era de que o problema havia sido solucionado, mas como o contrato com o estado não havia sido renovado, uma fonte da reportagem confirmou que o problema continuava, e que os bombeiros haviam dado prazo de 30 dias para a Prefeitura resolver a questão.
Como o convênio não foi renovado neste prazo, o Corpo de Bombeiros retirou mais um bombeiro do expediente no aeroporto, e agora o maestro Marinho Franco está em desacordo com as normas da ANAC.
CONVÊNIO
A última informação recebida pelo A TRIBUNA era de que a Prefeitura de Rondonópolis havia iniciado os trâmites para renovar o convênio. Contudo, fontes da reportagem alertaram que, em reunião para essa renovação na Capital, o município teria se negado a aceitar algumas propostas do Governo do Estado para ampliar o contrato com o GASP, e por isso a renovação do convênio retornou à estaca zero.
Porém, devido ao risco de suspensão das atividades comerciais do Maestro Marinho Franco, o Estado decidiu manter os dois bombeiros no local, como uma “gentileza” até que o município resolva a questão.
SOLUÇÕES
Em Rondonópolis, além dos serviços administrativos, os bombeiros também possuem convênio com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para que os militares atuem nas equipes de resgate. Como também há militares no aeroporto, atualmente apenas quatro bombeiros estão disponíveis para a atuação na rotina do caminhão de incêndio.
Uma das alternativas seria que os militares se deslocassem para o aeroporto 30 minutos antes dos pousos e decolagens dos voos, não sendo necessária a permanência 24 horas no Marinho Franco, garantindo assim a continuidade dos voos comerciais. Cidades como Sinop e Barra do Garças, por exemplo, utilizam esse sistema.
Outra solução seria a contratação, por parte da Prefeitura, de bombeiros de aeródromo com formação e habilitação pela ANAC. Para atuar em aeroportos basta ter a formação, não sendo necessário ser um militar. Com isso, os bombeiros poderiam ter à disposição seis militares para atuar na rotina do caminhão de combate à incêndio, chamando reforço dos demais bombeiros quando necessário.

por Patrícia Cacheffo 

Fonte:por Patrícia Cacheffo | 14/10/2017